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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530668| Title: | Portaria SPU/MGI nº 6.302, de 17 de outubro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Alienação Onerosa |
| Issue Date: | 19-Oct-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 19/10/2023 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 41 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-6.302-de-17-de-outubro-de-2023-517404678 |
| Abstract: | Revoga a autorização de alienação onerosa constante do item 05 da Portaria nº 24, de 18 de janeiro de 2016, em relação ao imóvel da União localizado na Rua Quintino Bocaiuva, nº 122, esquina com a Rua Guilherme Moreira, Centro - Manaus/AM, em razão de superveniência de interesse público, para fins de provisão habitacional social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, declarado por meio da Portaria SPU/MGI Nº 4.252, de 02 de agosto de 2023, conforme Processo SEI/MGI 19739.138434/2023-80. |
| Description: | Revoga a autorização de alienação onerosa constante do item 05 da Portaria nº 24, de 18 de janeiro de 2016 |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530668 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 6.302, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 6.302, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 108.18 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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