Please use this identifier to cite or link to this item:
bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530672
Title: | Portaria SPU/MGI nº 6.504, de 24 de outubro de 2023 |
Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
Keywords: | Ocupação do Terreno de Marinha |
Issue Date: | 26-Oct-2023 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 26/10/2023 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 75 |
Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-6.504-de-24-de-outubro-de-2023-519077036 |
Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha, com acrescido de marinha, com área total de 803.041,25m² e área da União de 31.008,25m², localizado na Rodovia BA 099, Estrada do Coco, Km 39, s/n, Área Remanescente da Fazenda Genipabu, Guarajuba, CEP: 42827-000, município de Camaçari/BA, cadastrado sob o RIP nº 3413 0101534-82, em favor da empresa Meliá Brasil Administração Hoteleira e Comercial Ltda., CNPJ nº **.*13.877/0001-**, representada pelo Administrador/Diretor, Rui Manuel Carvalhas Lobo de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, titular da cédula de identidade para estrangeiros RNE nº W-034.250-G SE/DPMAF/DPF e do CPF 586.657.498-53. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530672 |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PORTARIA SPU_MGI Nº 6.504, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 6.504, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 109.48 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.