2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. Resolução SDIC/MDIC nº 12, de 27 de outubro de 2023
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-01-12T20:33:41Z-
dc.date.available2024-01-12T20:33:41Z-
dc.date.issued2023-10-30-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-sdic/mdic-n-12-de-27-de-outubro-de-2023-519641673pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530704-
dc.descriptionAltera o §6º do art. 22 da Resolução SDIC/ME nº 7, de 12 de agosto de 2022 e Revoga os §§ 4º e 5º do art. 22 da Resolução SDIC/ME nº 7, de 12 de agosto de 2022pt_BR
dc.description.abstractAltera o §6º e revoga os §§ 4º e 5º do art. 22 da Resolução SDIC/ME nº 7, de 12 de agosto de 2022.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 30/10/2023 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 75pt_BR
dc.subjectAlteração e Revogação de Artigopt_BR
dc.titleResolução SDIC/MDIC nº 12, de 27 de outubro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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RESOLUÇÃO SDIC_MDIC Nº 12, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 - RESOLUÇÃO SDIC_MDIC Nº 12, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf112.13 kBAdobe PDFThumbnail
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