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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530704| Title: | Resolução SDIC/MDIC nº 12, de 27 de outubro de 2023 |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | Alteração e Revogação de Artigo |
| Issue Date: | 30-Oct-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 30/10/2023 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 75 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-sdic/mdic-n-12-de-27-de-outubro-de-2023-519641673 |
| Abstract: | Altera o §6º e revoga os §§ 4º e 5º do art. 22 da Resolução SDIC/ME nº 7, de 12 de agosto de 2022. |
| Description: | Altera o §6º do art. 22 da Resolução SDIC/ME nº 7, de 12 de agosto de 2022 e Revoga os §§ 4º e 5º do art. 22 da Resolução SDIC/ME nº 7, de 12 de agosto de 2022 |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530704 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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