2. Legislação
  3. Ministério da Fazenda (MF)
  4. Portaria conjunta RFB/PGFN nº 20, de 8 de novembro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério da Fazenda, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil-
dc.date.accessioned2024-01-16T13:38:33Z-
dc.date.available2024-01-16T13:38:33Z-
dc.date.issued2023-11-22-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-rfb/pgfn-n-20-de-8-de-novembro-de-2023-524557738pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530768-
dc.descriptionAltera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014.pt_BR
dc.description.abstractAltera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 22/11/2023 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 49pt_BR
dc.subjectProva de Regularidade Fiscalpt_BR
dc.titlePortaria conjunta RFB/PGFN nº 20, de 8 de novembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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