Portaria STN/MF nº 1.503, de 28 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T13:48:33Z	-
dc.date.available	2024-01-16T13:48:33Z	-
dc.date.issued	2023-11-29	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-1.503-de-28-de-novembro-de-2023-526577019	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530774	-
dc.description.abstract	Os recursos referentes aos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios e ao Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados - IPI-EXP, serão creditados aos beneficiários em 2024, de acordo com o cronograma anexo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 29/11/2023 \| Edição: 226 \| Seção: 1 \| Página: 77	pt_BR
dc.subject	Fundos de Participação dos Estados	pt_BR
dc.title	Portaria STN/MF nº 1.503, de 28 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA STN_MF Nº 1.503, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - PORTARIA STN_MF Nº 1.503, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		153.23 kB	Adobe PDF	View/Open