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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530789| Title: | Portaria SPU-SC/MGI nº 6.696, de 27 de outubro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Superintendência em Santa Catarina |
| Keywords: | Recuperaçã o Proteção da Orla |
| Issue Date: | 13-Nov-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 13/11/2023 | Edição: 215 | Seção: 1 | Página: 27 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-sc/mgi-n-6.696-de-27-de-outubro-de-2023-522539869 |
| Abstract: | Autoriza o Município de Itapoá/SC, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº **.*40.303/0001**, a executar, por meio da companhia de economia mista SCPAR - Porto de São Francisco do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº **.*07.982/0001-**, o projeto de uso benéfico dos sedimentos dragados na recuperação e proteção da orla do Município de Itapoá/SC e reconstituição do sistema de dunas da Figueira e da Praia Pontal do Norte até à Praia da Princesa do Mar, aumentando a faixa praial em mais de 8 km de orla, conforme projeto apresentado (SEI nº 26782497). |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530789 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU-SC_MGI Nº 6.696, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 - PORTARIA SPU-SC_MGI Nº 6.696, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 184.88 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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