Instrução normativa SGP/MGI nº 33, de 13 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Gestão de Pessoas	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T14:38:15Z	-
dc.date.available	2024-01-16T14:38:15Z	-
dc.date.issued	2023-11-14	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp/mgi-n-33-de-13-de-novembro-de-2023-522860455	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530790	-
dc.description.abstract	Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec, quanto à concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC regulamentada pelo Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 14/11/2023 \| Edição: 216 \| Seção: 1 \| Página: 46	pt_BR
dc.subject	GECC	pt_BR
dc.title	Instrução normativa SGP/MGI nº 33, de 13 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP_MGI Nº 33, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP_MGI Nº 33, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		483.59 kB	Adobe PDF	View/Open