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    bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/530790| Title: | Instrução normativa SGP/MGI nº 33, de 13 de novembro de 2023 | 
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Gestão de Pessoas | 
| Keywords: | GECC | 
| Issue Date: | 14-Nov-2023 | 
| Publisher: | Diário Oficial da União de 14/11/2023 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 46 | 
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-sgp/mgi-n-33-de-13-de-novembro-de-2023-522860455 | 
| Abstract: | Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec, quanto à concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC regulamentada pelo Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022. | 
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530790 | 
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | 
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP_MGI Nº 33, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP_MGI Nº 33, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 483.59 kB | Adobe PDF |  View/Open | 
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