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Title: Portaria SPU/MGI nº 7.165, de 10 de novembro de 2023
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Cessão de Uso
Issue Date: 14-Nov-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 14/11/2023 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 48
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.165-de-10-de-novembro-de-2023-522849270
Abstract: Cessão de Uso, sob regime de utilização gratuita, à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, de imóvel de propriedade da União, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375 (Palácio da Fazenda), 2º andar, Castelo, no Município do Rio de Janeiro/RJ, com área de terreno utilizada no total de 369,10 m² e 4.022,21 m² de área construída, objetivando abrigar a sede administrativa da ANAC no Rio de Janeiro/RJ.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530791
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