2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. Portaria interministerial MDIC/MF/MTE/MMA nº 28, de 16 de novembro de 2023
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-01-16T15:40:10Z-
dc.date.available2024-01-16T15:40:10Z-
dc.date.issued2023-11-23-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mdic/mf/mte/mma-n-28-de-16-de-novembro-de-2023-524887335pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530833-
dc.description.abstractDispõe sobre o Termo de Compromisso e o Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada destinados às centrais petroquímicas e às indústrias químicas, na forma do Decreto nº 11.668, de 24 de agosto de 2023.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 23/11/2023 | Edição: 222 | Seção: 1 | Página: 46pt_BR
dc.subjectTermo de Compromisso e o Compromisso de Ampliaçãopt_BR
dc.titlePortaria interministerial MDIC/MF/MTE/MMA nº 28, de 16 de novembro de 2023pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MF_MTE_MMA Nº 28, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC_MF_MTE_MMA Nº 28, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf559.53 kBAdobe PDFThumbnail
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