Portaria STN/MF nº 1.552, de 7 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional	-
dc.date.accessioned	2024-01-16T18:40:47Z	-
dc.date.available	2024-01-16T18:40:47Z	-
dc.date.issued	2023-12-08	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-1.552-de-7-de-dezembro-de-2023-529241919	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530886	-
dc.description.abstract	Torna públicos os resultados da avaliação do cumprimento das metas e dos compromissos estabelecidos para o exercício de 2022, dos Estados e Distrito Federal signatários do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF 2) após a conclusão definitiva do processo de análise fiscal, que já considera a decisão de todos os recursos administrativos pela Secretaria do Tesouro Nacional, conforme quadro a seguir.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 08/12/2023 \| Edição: 233 \| Seção: 1 \| Página: 206	pt_BR
dc.subject	Resultados da Avaliação do Cumprimento das Metas	pt_BR
dc.title	Portaria STN/MF nº 1.552, de 7 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA STN_MF Nº 1.552, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA STN_MF Nº 1.552, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		356 kB	Adobe PDF	View/Open