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Title: Portaria STN/MF nº 1.552, de 7 de dezembro de 2023
Authors: Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional
Keywords: Resultados da Avaliação do Cumprimento das Metas
Issue Date: 8-Dec-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 08/12/2023 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 206
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-1.552-de-7-de-dezembro-de-2023-529241919
Abstract: Torna públicos os resultados da avaliação do cumprimento das metas e dos compromissos estabelecidos para o exercício de 2022, dos Estados e Distrito Federal signatários do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF 2) após a conclusão definitiva do processo de análise fiscal, que já considera a decisão de todos os recursos administrativos pela Secretaria do Tesouro Nacional, conforme quadro a seguir.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530886
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