Portaria SPU/MGI nº 8.347, de 13 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-01-25T11:32:07Z	-
dc.date.available	2024-01-25T11:32:07Z	-
dc.date.issued	2023-12-20	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.347-de-13-de-dezembro-de-2023-532179916	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/530995	-
dc.description.abstract	Autoriza a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - Reurb-S, do imóvel de propriedade da União, classificado como terreno acrescido de marinha, localizado na Rua Monsenhor Joaquim Lopes Nº 278, Bairro Nossa Senhora do Carmo, município de Parnaíba, Estado do Piauí, com área de 315,56 m², inscrito sob o RIP nº 1153 0102075-73, e devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Parnaíba, sob a Matrícula nº nº 39999, do Livro 2-RG, observando o disposto no art. 8º, da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 20/12/2023 \| Edição: 241 \| Seção: 1 \| Página: 86	pt_BR
dc.subject	Autorização a Alienação	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 8.347, de 13 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 8.347, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.347, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		110.35 kB	Adobe PDF	View/Open