Portaria SPU/MGI nº 8.560, de 21 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-01-25T11:57:26Z	-
dc.date.available	2024-01-25T11:57:26Z	-
dc.date.issued	2023-12-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.560-de-21-de-dezembro-de-2023-533439258	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531008	-
dc.description.abstract	Autoriza a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária Urbana da Interesse Social - REURB-S, dos imóveis de propriedade da União que compõem a Comunidade Pantanal, Bairro Inácio Barbosa - Aracaju/SE, com área de 68.267,23 m², classificados como terrenos de marinha e acrescidos, situados às margens da Avenida Pantanal, s/n, no bairro Bairro Inácio Barbosa, no Município de Aracaju, inscritos sob o RIPs 3105 0124573-81.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/12/2023 \| Edição: 244 \| Seção: 1 \| Página: 75	pt_BR
dc.subject	Regularização Fundiária	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 8.560, de 21 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 8.560, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.560, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		48.9 kB	Adobe PDF	View/Open