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Title: Portaria SPU/MGI nº 8.584, de 22 de dezembro de 2023
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Doação
Issue Date: 26-Dec-2023
Publisher: Diário Oficial da União de 26/12/2023 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 76
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.584-de-22-de-dezembro-de-2023-533449086
Abstract: Doação com Encargos ao Município de Saldanha Marinho/RS do imóvel da União, com a área de 2.000,00m², localizado na Rua Prestes Guimarães, Município de Saldanha Marinho, Estado do Rio Grande do Sul, para construção de uma Pré-Escola de Educação Infantil que irá atender aos requisitos do Projeto Padrão fornecido pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531012
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