Please use this identifier to cite or link to this item:
bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531025| Title: | Portaria SPU/MGI nº 8.659, de 28 de dezembro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Doação |
| Issue Date: | 29-Dec-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 29/12/2023 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 770 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.659-de-28-de-dezembro-de-2023-534934455 |
| Abstract: | Doação com Encargo ao Município de Arroio do Meio/RS, de imóvel de propriedade da União, situado à Rua Dr. Carlos Machado, s/n, Centro, Arroio do Meio/RS, constituído por Área de terreno de 7.744,52 m² e benfeitorias de 2.932,75 m², objetivando a regularização de uso do referido imóvel. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531025 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA SPU_MGI Nº 8.659, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.659, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 178.92 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.