Portaria secex nº 286, de 7 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-01-29T12:19:18Z	-
dc.date.available	2024-01-29T12:19:18Z	-
dc.date.issued	2023-12-08	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-286-de-7-de-dezembro-de-2023-529247016	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531027	-
dc.description.abstract	Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela empresa MODAL GAGASAN PLT.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 08/12/2023 \| Edição: 233 \| Seção: 1 \| Página: 187	pt_BR
dc.subject	Procedimento Especial de Verificação	pt_BR
dc.title	Portaria secex nº 286, de 7 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

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PORTARIA SECEX Nº 286, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SECEX Nº 286, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		2.39 MB	Adobe PDF	View/Open