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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531035| Title: | Portaria GM/MDIC nº 367, de 13 de dezembro de 2023 |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | Relação dos Atos Normativos |
| Issue Date: | 15-Dec-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 15/12/2023 | Edição: 238 | Seção: 1 | Página: 49 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-367-de-13-de-dezembro-de-2023-531033102 |
| Abstract: | Torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito das competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531035 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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| PORTARIA GM_MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA GM_MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 13.46 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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