Portaria secex nº 291, de 22 de dezembro de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-01-29T12:50:11Z	-
dc.date.available	2024-01-29T12:50:11Z	-
dc.date.issued	2023-12-26	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-291-de-22-de-dezembro-de-2022-533443086	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531042	-
dc.description.abstract	Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 532, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2023 e republicada em 23 de novembro de 2023.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 26/12/2023 \| Edição: 244 \| Seção: 1 \| Página: 40	pt_BR
dc.subject	Alocação de Cota	pt_BR
dc.title	Portaria secex nº 291, de 22 de dezembro de 2022	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

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PORTARIA SECEX Nº 291, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - PORTARIA SECEX Nº 291, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		423.96 kB	Adobe PDF	View/Open