Please use this identifier to cite or link to this item:
bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531043| Title: | Portaria conjunta MDIC/SUFRAMA nº 11, de 27 de dezembro de 2023 |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | Contrato de Gestão |
| Issue Date: | 28-Dec-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 28/12/2023 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 130 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mdic/suframa-n-11-de-27-de-dezembro-de-2023-533949643 |
| Abstract: | Regulamenta o disposto no inciso III do § 18 do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, relativo às aplicações em organizações sociais que mantenham contrato de gestão com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e que promovam e incentivem a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de bioeconomia com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531043 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CONJUNTA MDIC_SUFRAMA Nº 11, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA CONJUNTA MDIC_SUFRAMA Nº 11, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 328.29 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.