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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531047| Title: | Portaria GM-MDIC nº 378, de 28 de dezembro de 2023 |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | Investimento em Pesquisa |
| Issue Date: | 29-Dec-2023 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 29/12/2023 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 54 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm-mdic-n-378-de-28-de-dezembro-de-2023-534957228 |
| Abstract: | Regulamenta o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata o inciso VII do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 e o inciso VII do § 1º do art. 5º do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, relativo às aplicações em organizações sociais que mantenham contrato de gestão com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e que promovam e incentivem a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de bioeconomia com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531047 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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| PORTARIA GM-MDIC Nº 378, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA GM-MDIC Nº 378, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 113.9 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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