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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531149
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.rights.license | Domínio Público | pt_BR |
dc.contributor.author | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | - |
dc.date.accessioned | 2024-02-06T20:24:02Z | - |
dc.date.available | 2024-02-06T20:24:02Z | - |
dc.date.issued | 2024-01-02 | - |
dc.identifier.citation | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mpa-n-66-de-29-de-dezembro-de-2023-535304664 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531149 | - |
dc.description.abstract | Autoriza o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 264 (duzentos e sessenta e quatro) pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme Anexo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União de 02/01/2024 | Edição: 1 | Seção: 1 | Página: 132 | pt_BR |
dc.subject | Contratação | pt_BR |
dc.title | Portaria conjunta MGI/MPA nº 66, de 29 de dezembro de 2023 | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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PORTARIA CONJUNTA MGI_MPA Nº 66, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA CONJUNTA MGI_MPA Nº 66, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 198.39 kB | Adobe PDF | View/Open |
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