Portaria SPU/MGI nº 7.323, de 17 de novembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-02-06T20:28:11Z	-
dc.date.available	2024-02-06T20:28:11Z	-
dc.date.issued	2024-01-03	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-7.323-de-17-de-novembro-de-2023-535520251	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531154	-
dc.description.abstract	Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia a proceder a inscrição de ocupação do terreno marginal de Rio com Acrescido, imóvel presumido de domínio da União, com área de 24.624.709,75 m², localizado na Fazenda Bonança Nova Delhi s/nº, Estrada para Paratinga, KM 18, Município de Bom Jesus da Lapa/BA, cadastrado sob o RIP nº 3377 0100005-62 (SEI nº 29614227), em favor da empresa Nova Delhi Genética Ltda, CNPJ nº *.18.845/0001-**.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 03/01/2024 \| Edição: 2 \| Seção: 1 \| Página: 109	pt_BR
dc.subject	Ocupação de Terreno Marginal	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 7.323, de 17 de novembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SPU_MGI Nº 7.323, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 7.323, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		108.9 kB	Adobe PDF	View/Open