Please use this identifier to cite or link to this item:
bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531162| Title: | Portaria SPU/MGI nº 8.561, de 21 de dezembro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Regularização Fundiária |
| Issue Date: | 12-Jan-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 12/01/2024 | Edição: 9 | Seção: 1 | Página: 23 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-8.561-de-21-de-dezembro-de-2023-537031473 |
| Abstract: | Autoriza a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária Urbana da Interesse Social - REURB-S, de imóvel de propriedade da União que compõe o núcleo urbano informal localizado no Bairro Redenção, Vitória/ES, com área de 126.347,44 m², classificado como terreno de marinha e acrescidos, contido na área orginalmente registrada sob a Matrícula n.º 15.641, Livro 2-BL, no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES, cadastrado no RIP SIAPA n.º 5705.0121996-24. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531162 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA SPU_MGI Nº 8.561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU_MGI Nº 8.561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 111.09 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.