Portaria SPU/MGI nº 478, de 29 de janeiro de 2024

Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531172

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União	-
dc.date.accessioned	2024-02-07T14:24:15Z	-
dc.date.available	2024-02-07T14:24:15Z	-
dc.date.issued	2024-01-31	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-478-de-29-de-janeiro-de-2024-540566240	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531172	-
dc.description.abstract	Autoriza a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 31/01/2024 \| Edição: 22 \| Seção: 1 \| Página: 52	pt_BR
dc.subject	Alienação Onerosa	pt_BR
dc.title	Portaria SPU/MGI nº 478, de 29 de janeiro de 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PORTARIA SPU_MGI Nº 478, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 478, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		127.19 kB	Adobe PDF	View/Open