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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531172| Title: | Portaria SPU/MGI nº 478, de 29 de janeiro de 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Alienação Onerosa |
| Issue Date: | 31-Jan-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 31/01/2024 | Edição: 22 | Seção: 1 | Página: 52 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-478-de-29-de-janeiro-de-2024-540566240 |
| Abstract: | Autoriza a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531172 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 478, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 478, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 127.19 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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