Portaria Secex nº 293, de 29 de dezembro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços	-
dc.date.accessioned	2024-02-07T14:26:27Z	-
dc.date.available	2024-02-07T14:26:27Z	-
dc.date.issued	2024-01-02	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-293-de-29-de-dezembro-de-2023-535298109	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531174	-
dc.description.abstract	Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 549, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 02/01/2024 \| Edição: 1 \| Seção: 1 \| Página: 116	pt_BR
dc.subject	Alocação de cotas	pt_BR
dc.title	Portaria Secex nº 293, de 29 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
Appears in Collections:	Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

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PORTARIA SECEX Nº 293, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SECEX Nº 293, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		465.99 kB	Adobe PDF	View/Open