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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531180| Title: | Portaria GM/MDIC nº 8, de 22 de janeiro de 2024 |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada |
| Issue Date: | 23-Jan-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 23/01/2024 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 39 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-8-de-22-de-janeiro-de-2024-539040497 |
| Abstract: | Dispõe sobre os procedimentos e condições para apresentação, análise e aprovação das propostas de Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada de que trata o art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, regulamentado pelo Decreto nº 11.668, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providências. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531180 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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| PORTARIA GM_MDIC Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 - PORTARIA GM_MDIC Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 663.87 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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