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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531188| Title: | Portaria SOF/MPO nº 20, de 25 de janeiro de 2024 |
| Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal |
| Keywords: | Fundação Nacional do Índio |
| Issue Date: | 26-Jan-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 26/01/2024 | Edição: 19 | Seção: 1 | Página: 48 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-20-de-25-de-janeiro-de-2024-539857355 |
| Abstract: | Altera na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, a denominação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, em conformidade com o art. 58 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. |
| Description: | Altera na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531188 |
| Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
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