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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531225| Title: | Portaria SPU-PB/MGI nº 8.351, de 18 de dezembro de 2023 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Obras |
| Issue Date: | 7-Feb-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 07/02/2024 | Edição: 27 | Seção: 1 | Página: 33 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-pb/mgi-n-8.351-de-18-de-dezembro-de-2023-541972788 |
| Abstract: | Autoriza o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº **.*57.183/0001-**, a realizar obra de construção de Complexo Turístico e Esportivo com Centro de Apoio Turístico (CAT) para Pessoa com Deficiência (PCD) na orla urbana da praia marítima de Cabo Branco, Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, com área total construída de 211,86 m², abrangendo trecho em frente à Pizzaria Sapore D'Itália, próximo à Avenida Cairu, em área caracterizada como terreno acrescido de marinha com a seguinte localização cartográfica: 7°07'22.7"S 34°49'25.9"W. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531225 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU-PB_MGI Nº 8.351, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - PORTARIA SPU-PB_MGI Nº 8.351, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 113.93 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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