Please use this identifier to cite or link to this item:
                
    
    bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531229| Title: | Portaria SPU/MGI nº 708, de 7 de fevereiro de 2024 | 
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | 
| Keywords: | Ocupação e Terreno | 
| Issue Date: | 9-Feb-2024 | 
| Publisher: | Diário Oficial da União de 09/02/2024 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página: 59 | 
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-708-de-7-de-fevereiro-de-2024-542559899 | 
| Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha, com área total de 1.690,14m² e área da União de 1.649,81m², localizado na RUA I, S/N, LOT. PONTAL DE MACEIO - Q.8, LOTES 10-13, MACEIO, CEP: 62819-000 FORTIM, CE, cadastrado sob o RIP nº 0987 0100021-06, em favor da empresa CAC COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 19.718.068/0001-39, representada pelo Administrador Ilo Igo de Lima Marques, brasileiro, titular da Identidade nº 26.752 OAB/CE e do CPF nº 600.447.613-76. | 
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531229 | 
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | 
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA SPU_MGI Nº 708, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 708, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 87.81 kB | Adobe PDF |  View/Open | 
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.