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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531231| Title: | Portaria SPU/MGI nº 765, de 8 de fevereiro de 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Revoga de Alienação Onerosa |
| Issue Date: | 14-Feb-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 14/02/2024 | Edição: 30 | Seção: 1 | Página: 93 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-765-de-8-de-fevereiro-de-2024-542733878 |
| Abstract: | Revoga a autorização de alienação onerosa constante da Portaria SPU-DEDES-CPL/ME nº 2.894, de 10 de março de 2021, em relação ao imóvel da União localizado na Rua Padre Anchieta 112, Área A e B, Vila Vida, Palmeira/PR, em razão de superveniência de interesse público, com o objetivo de destinação para ampliação da infraestrutura do executivo municipal e, ainda, implementação de programas assistenciais, conforme Processo SEI/MGI 10154.171526/2023-78. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531231 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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