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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531232| Title: | Portaria SPU/MGI nº 768, de 9 de fevereiro de 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Regularização Fundiária Urbana |
| Issue Date: | 14-Feb-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 14/02/2024 | Edição: 30 | Seção: 1 | Página: 93 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-768-de-9-de-fevereiro-de-2024-542762988 |
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público imóvel da União, para fins de Regularização Fundiária Urbana - REURB de interesse social, na região conhecida como Comunidade Pantanal, situada no Bairro Inácio Barbosa, município de Aracaju/SE, conforme Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, referente a 529 (quinhentos e vinte e nove) unidades habitacionais, nos termos da Portaria SPU nº 2.826, de 31 de janeiro de 2020. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531232 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 768, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 768, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 93.16 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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