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Title: PORTARIA SPU-SC/MGI Nº 784, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Authors: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União
Keywords: Obra de revitalização
Issue Date: 16-Feb-2024
Publisher: Diário Oficial da União de 16/02/2024 | Edição: 32 | Seção: 1 | Página: 42
Citation: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-spu-sc/mgi-n-784-de-9-de-fevereiro-de-2024-543195701
Abstract: Autoriza o Município de Biguaçu/SC, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº **.*92.308/0001-**, a executar obra de revitalização urbanística da orla do Rio Caveiras, Bairro Saveiro, nos termos do projeto e memorial descritivo com as coordenadas da poligonal e de localização apresentados, referentes à reforma do passeio e à construção de três pontes para pedestres, em substituição às existentes, de modo a ligarem a Rua Nossa Senhora dos Navegantes e Rua Benjamim Corrêa e Rua João Martiniano Rodrigues, permitindo o trânsito de pedestres com mais acessibilidades, ocupando uma área total da União de 3.883,03 m2.
URI: http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531233
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