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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531245| Title: | PORTARIA CONJUNTA MGI/MPA Nº 13, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
| Keywords: | Retificação |
| Issue Date: | 29-Feb-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 29/02/2024 | Edição: 41 | Seção: 1 | Página: 32 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/mpa-n-13-de-23-de-fevereiro-de-2024-545416614 |
| Abstract: | Retifica o anexo da Portaria CONJUNTA MGI/MPA Nº 66, de 29 de dezembro de 2023, que autoriza o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) contratar, por tempo determinado, profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531245 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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