2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. Portaria SECEX nº 295, de 6 de fevereiro de 2024
Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531247
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-03-20T19:36:16Z-
dc.date.available2024-03-20T19:36:16Z-
dc.date.issued2024-02-07-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-295-de-6-de-fevereiro-de-2024-541912894pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531247-
dc.description.abstractAltera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais de drawback.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 07/02/2024 | Edição: 27 | Seção: 1 | Página: 19pt_BR
dc.subjectAlteração de Portariapt_BR
dc.titlePortaria SECEX nº 295, de 6 de fevereiro de 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
Appears in Collections:Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PORTARIA SECEX Nº 295, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SECEX Nº 295, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf140.93 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
PORTARIA Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2020 - PORTARIA Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.pdf580.81 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.