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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531247
Title: | Portaria SECEX nº 295, de 6 de fevereiro de 2024 |
Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços |
Keywords: | Alteração de Portaria |
Issue Date: | 7-Feb-2024 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 07/02/2024 | Edição: 27 | Seção: 1 | Página: 19 |
Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-295-de-6-de-fevereiro-de-2024-541912894 |
Abstract: | Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais de drawback. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531247 |
Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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