Please use this identifier to cite or link to this item:
bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531261| Title: | Portaria SOF/MPO nº 29, de 7 de fevereiro de 2024 |
| Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal |
| Keywords: | Estimativas e Reestimativas de Arrecadação |
| Issue Date: | 14-Feb-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 14/02/2024 | Edição: 30 | Seção: 1 | Página: 111 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-29-de-7-de-fevereiro-de-2024-542753534 |
| Abstract: | Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas e reestimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União, referentes ao exercício de 2024 e à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, visando ao aperfeiçoamento do processo de alocação de recursos. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531261 |
| Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA SOF_MPO Nº 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SOF_MPO Nº 29, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 115.89 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.