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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531262| Title: | Portaria SOF/MPO nº 34, de 8 de fevereiro de 2024 |
| Authors: | Ministério do Planejamento e Orçamento, Secretaria de Orçamento Federal |
| Keywords: | Alterações Orçamentárias |
| Issue Date: | 14-Feb-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 14/02/2024 | Edição: 30 | Seção: 1 | Página: 112 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-34-de-8-de-fevereiro-de-2024-542779624 |
| Abstract: | Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2024, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531262 |
| Appears in Collections: | Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) |
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| PORTARIA SOF_MPO Nº 34, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SOF_MPO Nº 34, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 921.27 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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