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    bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531304| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 1.159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 | 
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União | 
| Keywords: | Provisão habitacional | 
| Issue Date: | 12-Mar-2024 | 
| Publisher: | Diário Oficial da União de 12/03/2024 | Edição: 49 | Seção: 1 | Página: 74 | 
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-1.159-de-28-de-fevereiro-de-2024-547709878 | 
| Abstract: | Declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, nos termos da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, da Portaria MCID nº 727, de 15/06/2023, o imóvel da União classificado como nacional interior, localizado na Rua Vivaldo Lima, nº 123, Bairro Alvorada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas. | 
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531304 | 
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | 
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 1.159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 1.159, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 68.08 kB | Adobe PDF |  View/Open | 
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