PORTARIA SRT/MGI Nº 1.418, DE 12 DE MARÇO DE 2024

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Domínio Público	pt_BR
dc.contributor.author	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria de Relações de Trabalho	-
dc.date.accessioned	2024-03-21T21:26:49Z	-
dc.date.available	2024-03-21T21:26:49Z	-
dc.date.issued	2024-03-13	-
dc.identifier.citation	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srt/mgi-n-1.418-de-12-de-marco-de-2024-548030211	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531317	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT para análise, processamento e julgamento de requerimentos de opção e enquadramento no quadro em extinção da administração pública federal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União de 13/03/2024 \| Edição: 50 \| Seção: 1 \| Página: 132	pt_BR
dc.subject	Requerimentos de opção	pt_BR
dc.title	PORTARIA SRT/MGI Nº 1.418, DE 12 DE MARÇO DE 2024	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
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PORTARIA SRT_MGI Nº 1.418, DE 12 DE MARÇO DE 2024 - PORTARIA SRT_MGI Nº 1.418, DE 12 DE MARÇO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf		938.68 kB	Adobe PDF	View/Open