Please use this identifier to cite or link to this item: bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531362
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DC FieldValueLanguage
dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-04-01T18:25:25Z-
dc.date.available2024-04-01T18:25:25Z-
dc.date.issued2024-03-28-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-47-de-28-de-marco-de-2024-550909494pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531362-
dc.descriptionAltera o art. 7º da Portaria GM/MDIC nº 197, de 4 de julho de 2023.pt_BR
dc.description.abstractAltera o art. 7º da Portaria GM/MDIC nº 197, de 4 de julho de 2023, que disciplina os instrumentos de monitoramento, avaliação e fiscalização das medidas de que trata a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e dá outras providencias.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 28/03/2024 | Edição: 61-C | Seção: 1 - Extra C | Página: 12pt_BR
dc.subjectAlteração de artigo de portariapt_BR
dc.titlePORTARIA GM/MDIC Nº 47, DE 28 DE MARÇO DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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