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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531362| Title: | PORTARIA GM/MDIC Nº 47, DE 28 DE MARÇO DE 2024 |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | Alteração de artigo de portaria |
| Issue Date: | 28-Mar-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 28/03/2024 | Edição: 61-C | Seção: 1 - Extra C | Página: 12 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mdic-n-47-de-28-de-marco-de-2024-550909494 |
| Abstract: | Altera o art. 7º da Portaria GM/MDIC nº 197, de 4 de julho de 2023, que disciplina os instrumentos de monitoramento, avaliação e fiscalização das medidas de que trata a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e dá outras providencias. |
| Description: | Altera o art. 7º da Portaria GM/MDIC nº 197, de 4 de julho de 2023. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531362 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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