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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531459| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 2.365, DE 12 DE ABRIL DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Inscrição de ocupação |
| Issue Date: | 16-Apr-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 16/04/2024 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 36 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.365-de-12-de-abril-de-2024-554192127 |
| Abstract: | Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia a proceder a inscrição de ocupação do terreno de marinha, com acrescido de marinha, de domínio da União com área de 1.249,04m², localizado no Loteamento Condomínio Busca Vida, Gleba 38-03, área C, s/n, Catu de Abrantes, Município de Camaçari, Estado da Bahia, cadastrado sob o RIP nº 3413 0101698-00, ao Sr. Wilhelm Anton Kusters, CPF nº ***.141.905-**, de nacionalidade holandesa, titular da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº V008630-C, órgão expedidor Departamento de Polícia Federal, classificação permanente. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531459 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 2.365, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 2.365, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 89.02 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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