2. Legislação
  3. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
  4. CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 17 DE ABRIL DE 2024
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dc.rights.licenseDomínio Públicopt_BR
dc.contributor.authorMinistério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços-
dc.date.accessioned2024-04-19T15:28:14Z-
dc.date.available2024-04-19T15:28:14Z-
dc.date.issued2024-04-18-
dc.identifier.citationhttps://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-n-4-de-17-de-abril-de-2024-554926373pt_BR
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531472-
dc.descriptionAlteração na aplicação do Art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 171, de 1º de julho de 2016.pt_BR
dc.description.abstractAlteração na aplicação do Art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 171, de 1º de julho de 2016, incluindo Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos elétricos, conforme abaixo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherDiário Oficial da União de 18/04/2024 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 62pt_BR
dc.subjectAlteração na aplicação do artigo em portariapt_BR
dc.titleCONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 17 DE ABRIL DE 2024pt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 171, DE 1º DE JULHO DE 2016 - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 171, DE 1º DE JULHO DE 2016 - DOU - Imprensa Nacional.pdf986.3 kBAdobe PDFThumbnail
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CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 17 DE ABRIL DE 2024 - CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 17 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional(1).pdf91.87 kBAdobe PDFThumbnail
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