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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531472| Title: | CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 17 DE ABRIL DE 2024 |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | Alteração na aplicação do artigo em portaria |
| Issue Date: | 18-Apr-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 18/04/2024 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 62 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-n-4-de-17-de-abril-de-2024-554926373 |
| Abstract: | Alteração na aplicação do Art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 171, de 1º de julho de 2016, incluindo Ciclomotores, Motonetas, Motocicletas, Triciclos e Quadriciclos elétricos, conforme abaixo. |
| Description: | Alteração na aplicação do Art. 1º da Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 171, de 1º de julho de 2016. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531472 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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