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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531475| Title: | CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 17 DE ABRIL DE 2024 |
| Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços Indústria, Comércio e Serviços |
| Keywords: | Alteração de inciso em portaria |
| Issue Date: | 19-Apr-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 19/04/2024 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 21 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/consulta-publica-n-5-de-17-de-abril-de-2024-555165790 |
| Abstract: | Alteração do inciso I do art. 3º da Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 35, de 16 de julho de 2020, com a redação dada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 27, de 13 de novembro de 2023, conforme abaixo. |
| Description: | Alteração do inciso I do art. 3º da Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 35, de 16 de julho de 2020. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531475 |
| Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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