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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531502| Title: | PORTARIA SPU/MGI Nº 2.563, DE 22 DE ABRIL DE 2024 |
| Authors: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União |
| Keywords: | Alienação onerosa de bens imóveis |
| Issue Date: | 24-Apr-2024 |
| Publisher: | Diário Oficial da União de 24/04/2024 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 46 |
| Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-spu/mgi-n-2.563-de-22-de-abril-de-2024-555723318 |
| Abstract: | Autoriza a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis. |
| URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531502 |
| Appears in Collections: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) |
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| PORTARIA SPU_MGI Nº 2.563, DE 22 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SPU_MGI Nº 2.563, DE 22 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 128.82 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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