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bibliotecadigital.pre.economia.gov.br/handle/123456789/531507
Title: | PORTARIA SECEX Nº 311, DE 24 DE ABRIL DE 2024 |
Authors: | Ministério do Desenvolvimento, Secretaria de Comércio Exterior Indústria, Comércio e Serviços |
Keywords: | Certificação Programa OEA |
Issue Date: | 26-Apr-2024 |
Publisher: | Diário Oficial da União de 26/04/2024 | Edição: 81 | Seção: 1 | Página: 33 |
Citation: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-311-de-24-de-abril-de-2024-556238036 |
Abstract: | Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. |
URI: | http://bibliotecadigital.economia.gov.br/handle/123456789/531507 |
Appears in Collections: | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
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PORTARIA SECEX Nº 311, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - PORTARIA SECEX Nº 311, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf | 88.92 kB | Adobe PDF | View/Open |
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